Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

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Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

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Procuradora deve ganhar vaga no STF

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Busca e Apreensão de Menor

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

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Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

TJ assegura herança a concubina

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo